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ARTIGOS
Inseminação caseira e multiparentalidade: uma criança pode ter três pais no registro?
Uma criança pode ter juridicamente mais de um pai ou mais de uma mãe? A resposta é sim. O Direito brasileiro admite a chamada multiparentalidade, situação em que vínculos de filiação de origens diferentes coexistem sem que seja necessário apagar um deles para reconhecer o outro. Uma decisão recente da Justiça da Bahia trouxe novamente essa discussão ao reconhecer três vínculos parentais de uma criança concebida por meio de inseminação caseira: um pai biológico, um pai
Clara Fiorotti
17 de ago.
Stalking e violência psicológica após o divórcio: entenda seus direitos
Mensagens insistentes, vigilância e perseguição após o divórcio podem configurar stalking ou violência psicológica. Entenda como agir e preservar provas. O término de um casamento ou de uma união estável não autoriza o ex-parceiro a continuar controlando a rotina, os deslocamentos e as decisões da mulher. Mensagens enviadas de forma insistente, ligações durante a madrugada, criação de perfis falsos, aparecimento frequente em locais frequentados pela vítima, monitoramento
Clara Fiorotti
13 de ago.
Entenda a diferença entre namoro qualificado e união estável
Veja a diferença entre namoro qualificado e união estável e saiba como essa definição pode afetar a partilha de bens. Um casal pode viajar junto, frequentar reuniões familiares, passar vários dias na mesma residência e manter uma relação duradoura sem necessariamente constituir união estável. Por outro lado, também pode existir união estável mesmo sem casamento formal, sem filhos e sem residência permanente em comum. A diferença não está apenas na duração ou na intensidad
Clara Fiorotti
11 de ago.
Partilha de bens e cotas empresariais no divórcio: e quando a empresa “não dá lucro”?
Entenda como funciona a partilha de bens e de cotas empresariais no divórcio e quais medidas podem revelar o verdadeiro valor econômico da sociedade. Quando um casamento chega ao fim, é comum surgirem dúvidas sobre o patrimônio empresarial construído durante a relação. Em alguns casos, o ex-cônjuge empresário afirma que a empresa não possui lucro, está endividada ou não pode ser partilhada porque existem outros sócios. Essas alegações, por si só, não afastam o direito à a
Clara Fiorotti
6 de ago.
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Inseminação caseira e multiparentalidade: uma criança pode ter três pais no registro?
Uma criança pode ter juridicamente mais de um pai ou mais de uma mãe? A resposta é sim. O Direito brasileiro admite a chamada multiparentalidade, situação em que vínculos de filiação de origens diferentes coexistem sem que seja necessário apagar um deles para reconhecer o outro. Uma decisão recente da Justiça da Bahia trouxe novamente essa discussão ao reconhecer três vínculos parentais de uma criança concebida por meio de inseminação caseira: um pai biológico, um pai
Stalking e violência psicológica após o divórcio: entenda seus direitos
Mensagens insistentes, vigilância e perseguição após o divórcio podem configurar stalking ou violência psicológica. Entenda como agir e preservar provas. O término de um casamento ou de uma união estável não autoriza o ex-parceiro a continuar controlando a rotina, os deslocamentos e as decisões da mulher. Mensagens enviadas de forma insistente, ligações durante a madrugada, criação de perfis falsos, aparecimento frequente em locais frequentados pela vítima, monitoramento
Entenda a diferença entre namoro qualificado e união estável
Veja a diferença entre namoro qualificado e união estável e saiba como essa definição pode afetar a partilha de bens. Um casal pode viajar junto, frequentar reuniões familiares, passar vários dias na mesma residência e manter uma relação duradoura sem necessariamente constituir união estável. Por outro lado, também pode existir união estável mesmo sem casamento formal, sem filhos e sem residência permanente em comum. A diferença não está apenas na duração ou na intensidad
Partilha de bens e cotas empresariais no divórcio: e quando a empresa “não dá lucro”?
Entenda como funciona a partilha de bens e de cotas empresariais no divórcio e quais medidas podem revelar o verdadeiro valor econômico da sociedade. Quando um casamento chega ao fim, é comum surgirem dúvidas sobre o patrimônio empresarial construído durante a relação. Em alguns casos, o ex-cônjuge empresário afirma que a empresa não possui lucro, está endividada ou não pode ser partilhada porque existem outros sócios. Essas alegações, por si só, não afastam o direito à a
Expor a traição do ex nas redes sociais dá direito a indenização? Veja o que a Justiça decidiu
Descobrir uma traição é um momento doloroso, mas transformar a indignação em exposição pública pode comprometer seriamente seus direitos na Justiça. A decisão recente do TJRS que negou indenizações após a repercussão de um "chá revelação de infidelidade" acende um alerta importante. A divulgação de infidelidades conjugais nas redes sociais tornou-se um fenômeno recorrente, estimulado pela sensação de reparação imediata que a exposição pública parece oferecer. No julgamento
Meu ex-marido está escondendo patrimônio: Saiba como provar a fraude e garantir uma partilha justa no divórcio
“Ele diz que a empresa está em crise, que não sobrou dinheiro na conta bancária e que você não tem direito a nada. Mas o padrão de vida dele continua exatamente o mesmo.” Se você está passando por uma separação de fato e essa história soa familiar, você pode estar diante de uma manobra muito comum: a fraude e a ocultação de patrimônio. A desonestidade financeira no momento da separação costuma acontecer de forma silenciosa e planejada meses antes de o processo começar. O
Pensão alimentícia para ex-cônjuge: Entenda como garantir o padrão de vida e a saúde financeira durante o divórcio litigioso
Mulher concentrada pesquisando na internet em seu computador, rodeada por telas em um ambiente de trabalho moderno e organizado. Quando um casamento ou união estável chega ao fim, a preocupação com a manutenção do padrão de vida socioeconômico é uma das maiores dores das mulheres que se dedicaram ao lar, aos filhos ou que abriram mão de carreiras para apoiar o crescimento patrimonial do parceiro. Se o seu ex-cônjuge é sócio de empresas, possui cotas societárias express
Pai ausente e omisso? Entenda como a Lei do Abandono Afetivo (Lei nº 15.240/2025) garante indenização aos filhos
Mãe e filho em um momento de carinho, vestindo roupas brancas que refletem simplicidade e ternura. Cuidar de um filho vai muito além do pagamento mensal da pensão alimentícia. A presença, o suporte emocional, o convívio e o acompanhamento do desenvolvimento físico e mental da criança são deveres jurídicos e éticos impostos pelo poder familiar. No entanto, a realidade de muitas mães é criar seus filhos sozinhas diante da total indiferença e ausência do genitor. Essa cond
O pai dos seus filhos casou novamente ou teve outro filho? Descubra se ele pode reduzir o valor da pensão de alimentos
A manutenção de uma pensão de alimentos que cubra as despesas reais de uma criança constitui um desafio diário para milhares de mães no Brasil. Diante disso, é comum surgir o receio quando o pai dos filhos constitui um novo matrimónio ou tem um novo descendente. A pergunta que muitas mulheres colocam aos escritórios de advocacia é direta: a chegada de uma nova família dá ao devedor o direito de reduzir o valor pago à prole anterior? Em Minas Gerais, a jurisprudência
Direitos de herança na união estável: as mudanças cruciais introduzidas pela Reforma do Código Civil em 2026
Viver em união estável constitui a realidade afetiva e jurídica de milhões de casais. Ao longo das últimas décadas, as mulheres conquistaram importantes direitos patrimoniais, mas a regulação pós-morte dos bens comuns em regime de união estável sempre foi rodeada de forte complexidade jurídica e extensas disputas judiciais entre a companheira sobrevivente e os demais herdeiros. Com o avanço do Projeto de Lei nº 4/2025 no Congresso Nacional, que promove a maior revisão do Có
Pensão de alimentos antes do DNA: como comprovar a filiação para obter alimentos provisórios em Minas Gerais?
Garantir o suporte financeiro de um filho menor constitui uma necessidade imediata de nutrição, saúde, educação e moradia, cujos custos não podem aguardar a demorada tramitação de uma ação judicial de investigação de paternidade. No entanto, muitas mães enfrentam um grande impasse em Belo Horizonte: o suposto pai recusa-se a realizar o teste de DNA de forma consensual, gerando incerteza sobre a possibilidade de obter uma pensão provisória logo no início do processo. A con
Reconstruir a vida sem medo: os novos direitos de moradia e qualificação profissional em Belo Horizonte
Romper o ciclo de violência doméstica e familiar exige das mulheres uma dose imensa de coragem, mas também de suporte estrutural do Estado e da sociedade. Estatísticas apresentadas no Mês da Mulher em 2026 apontam um aumento persistente nos casos de violência doméstica no estado de Minas Gerais, registando-se mais de 18.200 casos anuais apenas no município de Belo Horizonte. Além disso, dados recolhidos pelas autoridades indicam que cerca de 70% das agressões ocorrem entre
Meu ex diz que está desempregado. Ele pode parar de pagar pensão alimentícia?
"Perdi o emprego. Então não vou mais conseguir pagar a pensão." Essa é uma das justificativas mais frequentes em processos de alimentos e, ao mesmo tempo, uma das maiores fontes de dúvidas para quem depende desse valor para garantir o sustento dos filhos. Mas, afinal, o desemprego extingue automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia? A resposta é não. O desemprego não encerra, por si só, a obrigação de pagar pensão alimentícia A pensão alimentícia decorre do dever
Meu ex pode me tirar do plano de saúde depois da separação?
O fim de um casamento ou de uma união estável costuma trazer uma série de preocupações práticas. Entre elas, uma dúvida aparece com frequência: afinal, o ex-cônjuge pode retirar o outro do plano de saúde imediatamente após a separação? A resposta é mais complexa do que um simples "sim" ou "não". Muitas pessoas acreditam que o divórcio encerra automaticamente todos os vínculos existentes entre o casal. No entanto, quando o assunto é assistência à saúde, a situação pode exigir
Posso sair de casa antes do divórcio?
Está pensando em sair de casa antes do divórcio? Entenda se isso faz perder direitos, o que acontece com bens, filhos e quais cuidados tomar. Muitas mulheres pensam em sair de casa antes do divórcio, mas ficam paralisadas pelo medo. Medo de perder direito aos bens.Medo de perder a guarda dos filhos.Medo de serem acusadas de abandono do lar.Medo de tomar uma decisão que depois possa prejudicá-las. A dúvida é comum: posso sair de casa antes do divórcio? A resposta é: em muitos
Divórcio sem advogado: quando é possível?
Muitas pessoas pesquisam sobre divórcio sem advogado quando desejam encerrar o casamento de forma mais simples, rápida e menos desgastante. A dúvida é compreensível, especialmente nos casos em que o casal já está separado de fato, não possui conflitos aparentes e acredita que basta “assinar os papéis”. No entanto, é importante esclarecer um ponto desde o início: no Brasil, o divórcio pode ser feito sem processo judicial em algumas situações, mas não é realizado sem assistênci
Direito das Famílias: o que mudou e o que ainda está em discussão?
O Direito das Famílias vive um momento de atualização importante em 2026. Nos últimos meses, surgiram mudanças legislativas, decisões judiciais relevantes e debates no Congresso Nacional sobre temas que afetam separações, heranças, registro civil, proteção patrimonial e violência contra mulheres. Mas é preciso fazer uma distinção essencial: nem tudo que está em debate já virou lei. Alguns temas já podem ser aplicados. Outros ainda dependem de aprovação legislativa. Essa difer
Divórcio Amigável: Passo a Passo Para Mulheres
O divórcio é um momento desafiador na vida de qualquer pessoa, especialmente para as mulheres que muitas vezes enfrentam não apenas a separação emocional, mas também questões práticas e legais. No entanto, o divórcio amigável pode ser uma alternativa viável que permite que ambas as partes se separem de forma respeitosa e colaborativa. Neste guia, vamos explorar o passo a passo para um divórcio amigável, oferecendo dicas e informações úteis para ajudar as mulheres a navegar po
Como Funciona a Guarda Compartilhada no Brasil
A guarda compartilhada é um tema que tem ganhado destaque nas discussões sobre a criação e o bem-estar das crianças no Brasil. Com a mudança na legislação e a crescente conscientização sobre a importância da participação ativa de ambos os pais na vida dos filhos, é essencial entender como esse modelo de guarda funciona e quais são seus benefícios e desafios. Neste artigo, vamos explorar em detalhes a guarda compartilhada, suas implicações legais, práticas e emocionais, além d
Direitos das Mulheres: Conheça Suas Garantias Legais
As mulheres têm lutado por seus direitos ao longo da história, e essa luta continua a moldar as leis e garantias que as protegem hoje. No Brasil, a legislação é rica em normas que visam assegurar a igualdade de gênero e proteger as mulheres contra diversas formas de discriminação e violência. Neste artigo, vamos explorar as principais garantias legais que as mulheres possuem, destacando a importância de conhecê-las e aplicá-las no dia a dia. A Importância do Conhecimento dos
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